Bom dia a todos! Estou nomeado em cargo de provimento em comissão (CC) e o atual Prefeito (o qual apoiei) se reelegeu. Minha dúvida é a seguinte, existe alguma Lei ou Normativa que determine a necessidade da exoneração de todos os "CCs" para finalizar o atual mandato e posteriormente ser novamente nomeado no início do novo mandato?

Respostas

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    Hen_BH Quarta, 02 de dezembro de 2020, 10h18min

    Veja na legislação do município se existe tal previsão. Em tese não existe tal necessidade, pois quem investe o servidor no cargo em comissão é o PREFEITO, independente de que seja José, Maria ou Pedro.

    Sendo assim, para efeito de continuidade no cargo, pouco importa quem (a pessoa) tenha nomeado o servidor.

    Aliás, essa mesma lógica se aplica aos servidores efetivos. Já imaginou se a cada novo prefeito que assumisse, ele tivesse de exonerá-los e (re)nomear todos, um a um?