Fim de mandato - Exoneração de CCs
Bom dia a todos! Estou nomeado em cargo de provimento em comissão (CC) e o atual Prefeito (o qual apoiei) se reelegeu. Minha dúvida é a seguinte, existe alguma Lei ou Normativa que determine a necessidade da exoneração de todos os "CCs" para finalizar o atual mandato e posteriormente ser novamente nomeado no início do novo mandato?
Veja na legislação do município se existe tal previsão. Em tese não existe tal necessidade, pois quem investe o servidor no cargo em comissão é o PREFEITO, independente de que seja José, Maria ou Pedro.
Sendo assim, para efeito de continuidade no cargo, pouco importa quem (a pessoa) tenha nomeado o servidor.
Aliás, essa mesma lógica se aplica aos servidores efetivos. Já imaginou se a cada novo prefeito que assumisse, ele tivesse de exonerá-los e (re)nomear todos, um a um?
