Art. 1º A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior serão exercidos em conformidade com o disposto neste Decreto.

a) O que se entende por administração das atividades aduaneiras? Cite exemplos: b) A fiscalização é exercida por quem, onde e como? Qual sua finalidade? c) Como se dá o controle? Controle e fiscalização são a mesma coisa? Qual a diferença entre eles?

Respostas

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    ISS// Quarta, 02 de dezembro de 2020, 19h48min

    P forum não se destina a resolver para vc as questões propostas pelo seu professor.
    Primeiro vc poste o que entende e ai sim podera receber comentários sobre o que escrever.

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    Alberto Quarta, 02 de dezembro de 2020, 20h06min Editado

    Me desculpe, mas talvez você esteja sendo um pouco preconceituoso ao demonstrar através de suas palavras que pessoas sem nenhum conhecimento jurídico são incapazes de escrever bem, chegando ao ponto de confundir uma pergunta bem elaborada com uma questão de curso preparatório. Gostaria de informá-lo que o intuito da página é sanar dúvidas de natureza jurídica, a qual surgiu após eu ter lido o decreto e não ter conseguido entender na essência do que se tratava, pois sou leigo no assunto e sei que no Direito uma vírgula ou palavra está acompanhada de muito significado.
    Desde já, sou grato aos que puderem sanar minha dúvida de bom grado.

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    ISS// Quarta, 02 de dezembro de 2020, 20h14min

    Eis aqui algumas regras do fórum:
    Mensagem inadequada
    Se você acha que este texto não está de acordo com as regras, informe-nos:

    está repetida
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    está fora do contexto da discussão
    contém pedido de modelos de petições contratos e monografias
    pede resolução de questões de provas sem a opinião do autor da pergunta
    contém correntes anúncios de produtos serviços ou sites
    contém provocações ofensas ou ameaças
    contém conteúdos imorais ou ilegais
    Por favor, descreva o problema encontrado:

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    Alberto Quarta, 02 de dezembro de 2020, 20h27min Editado

    "pede resolução de questões de provas sem a opinião do autor da pergunta" > Eu, Alberto Márcio Ribeiro da Costa, autor da pergunta, e que não possuo nenhuma formação jurídica, além de conhecimento básico em Gramática, autorizo qualquer pessoa a responder minha pergunta, que por estar bem elaborada, será confundida com questão de concurso.

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