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Respostas
Não existe "sua vaga" na rua.
Na via pública qualquer um pode estacionar onde quiser, desde que não haja sinalização ou outro tipo de norma de trânsito proibindo. O espaço de rua em frente à sua casa NÃO É extensão de sua propriedade.
E jogar ovos no carro de alguém, por esse motivo, além de poder render um processo por danos morais, ainda pode, a depender das circunstâncias, caracterizar crime de injúria real.
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Há 1 ano