Respostas

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    J

    Juliana Keller Quarta, 24 de setembro de 2008, 15h54min

    Pessoal, fiz 49 pontos!!!
    Dá até raiva.
    Mas já estou fazendo recursos de algumas questões que vocês sugeriram.
    Vamos recorrer sim!!!

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    F

    Fabrício Mariot Quarta, 24 de setembro de 2008, 16h19min

    Olá pessoal,

    Esse grande número de questões que divergem com o gabarito oficial é sempre assim pós prova, ou realmente nesta prova (2008/2) os erros por parte da Cespe nacional foi grande?

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    B

    Bruno Machado_1 Quarta, 24 de setembro de 2008, 17h04min

    Olá Gente!!!!

    Gostaria que comentassem a respeito da questão nº. 82 daprova FOGO:

    Vejam:

    Em um processo trabalhista que objetivava o pagamento de
    adicional de insalubridade, o juiz determinou que a parte recolhesse
    previamente os honorários do perito, para, após, ser realizada a
    perícia.

    Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta,
    segundo entendimento do TST.

    A Não é cabível o pagamento de honorários periciais em processos
    trabalhistas.

    B Despesas com honorários periciais no processo do trabalho
    devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes.

    C A determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto
    no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do
    trabalho.

    D É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de
    honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível
    com o processo do trabalho.

    O CESPE tem como resposta a letra D.

    Contudo há uma instrunção normativa, nº 27 de 2005, que refuta esta OJ.

    Por favor comentem.

    Outra questão é a de nº. 19 do mesmo caderno:

    Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da
    CF, assinale a opção correta.

    A Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações
    oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito
    público externo e da administração pública direta e indireta da
    União, dos estados, do DF e dos municípios.

    B Cabem ao STF o processo e o julgamento dos mandados de
    segurança e dos habeas data contra ato de ministro de Estado,
    dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

    C O ingresso na carreira da magistratura deve ser feito por
    concurso público de provas ou de provas e títulos, e o cargo
    inicial será o de juiz substituto.

    D Os TRTs não se submetem à regra do quinto constitucional,
    diferentemente dos tribunais regionais federais e dos tribunais
    dos estados e do DF.

    Pois os cursinhos não estão questionando estas questões, a primeira como dito tem uma IN que diverge da resposta do CESPE.

    Esta segunda tem ADIN, atribuindo competencia para a Justiça Comum Federal julgar as demandas envolvendo servidores estatutários.

    ademais, fiz 45 pontos, vcs acham que ainda tenho chances???

    Agradeço a todos

    Abraçosss

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    S

    Sandra Regina Schell de Moraes Quinta, 25 de setembro de 2008, 0h10min

    Olá a todos!! Fiquei muito feliz em ter encontrado os recursos e acho importante todos recorrerem. Espero que tenhamos tempo hábil. Fiz 45 pontos e quem sabe consiga desta vez. Boa sorte a todos!!!

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    S

    Sandra Regina Schell de Moraes Quinta, 25 de setembro de 2008, 0h14min

    Oi Cláudia não consegui acessar este site de jeito nenhum. Será que o endereço está correto??

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    C

    Cláudia Barros Quinta, 25 de setembro de 2008, 8h48min

    Oi Sandra...é só copiar e colar:http://www.vestconcursos.com.br/GabaritoOAB.aspx
    O site aponta essas questões passíveis de recursos:

    Questão 11

    Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.

    A - As atividades monopolizadas pela União são impassíveis de delegação.

    B - O Estado pode estabelecer o controle de abastecimento e o tabelamento de preços.

    C - A CF- proíbe a formação de monopólios, inclusive os estatais.

    D - O Estado promove a exploração direta de atividade econômica por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Gabarito Preliminar Caderno FOGO: "B"



    Sugestão de Recurso por Fabrício Sarmanho

    O item "D" deve ser considerado correto. O art. 173, § 1º dispõe claramente que:

    § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (...)

    Permite-se, portanto, entender que é plenamente possível essa exploração por empresa pública ou sociedade de economia mista.





    Questão 24

    Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.

    A - Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.

    B - As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.

    C - As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.

    D - Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.

    Gabarito Preliminar Caderno FOGO: "D"



    Sugestão de Recurso por Guilherme Castro Cabral

    A Lei nº 6.406/1976 altera as diretrizes das rodovias BR-453 e BR-468, integrantes do Plano Nacional de Viação, ou seja, não tem relação com a matéria trazida nos tópicos da questã. A lei que faz referência à questão proposta é a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

    Dessa forma, a questão deve ser anulada.





    Questão 27

    A Lei n.º 11.101/2005 prevê a possibilidade de o empresário renegociar seus débitos mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. Acerca das semelhanças e diferenças entre ambos os institutos, assinale a opção correta.

    A - Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembléia geral de credores.

    B - Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.

    C - Diferentemente do previsto para a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial limita-se a procedimento negocial entre o devedor e os respectivos credores, excluída a participação do Poder Judiciário em qualquer uma de suas fases.

    D - Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.

    Gabarito Preliminar Caderno FOGO: "B"



    Sugestão de Recurso por Guilherme Castro Cabral

    Veja que a letra "b" reza: "Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores". GRIFEI - PODERÁ.

    O art. 6º, da Lei de Falências (11.101/2005), reza: Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. GRIFEI - SUSPENDE.

    Veja que o verbo está no imperativo. Logo, não PODERÁ. Suspende é obrigatório.

    Dessa forma, a questão fica sem resposta e deve ser anulada.





    Questão 75

    Juca, advogado da empresa Terra e Mar Ltda., compareceu pessoalmente à Secretaria da 1.ª Turma do TRT e tomou conhecimento do teor de decisão que havia negado provimento a recurso ordinário interposto pela empresa. No mesmo dia, Juca interpôs recurso de revista para o TST, antes de ocorrer a publicação do acórdão regional. Segundo orientação do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado

    A - extemporâneo.

    B - deserto.

    C - tempestivo.

    D - intempestivo.

    Gabarito Preliminar Caderno FOGO: "A"



    Sugestão de Recurso por Enoque José de Oliveira

    A Orientação Jurisprudencial que trata do tema é a de nº 357, da SDI I do TST, que reza:

    "RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMENTO (DJ 14.03.2008)

    É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado."

    Ocorre que a alternativa "D" também é resposta correta para esta questão, vez que o termo IMTEMPESTIVO é, neste contexto, sinônimo de extemporâneo.

    Veja-se, à propósito, as decisões que foram precedentes para edição da OJ supra-referida. Em todas elas é utilizado o termo intempestivo referindo-se ao recurso interposto antes da publicação do acórdão.

    Por exemplo o ERR 1258/2004-012-03-00, publicado no DJ - 21/09/2007, de relatoria do Min. Lelio Bentes Corrêa, citando julgado do Supremo Tribunal Federal, transcreve:

    "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE.

    1. É intempestivo o recurso interposto antes da publicação do acórdão recorrido. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido (STF-RHC-AgR-87.417/PA, Rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, in DJU de 7/3/2006)." (grifou-se)

    Assim como o exemplo citado, todos os demais precedentes, um a um, fazem alusão a intempestividade como sinônimo de extemporaneidade, não havendo nenhuma distinção entre um e outro.

    Apenas para frisar, veja-se a versão eletrônica do Novo Dicionário Aurélio:

    Extemporâneo: 1.Que está ou vem fora do tempo próprio; inoportuno. 2.Que não é próprio do tempo em que se faz ou sucede.

    Intempestivo: 1.Fora do tempo próprio; inoportuno. 2.Súbito, imprevisto, inopinado.

    Mais uma vez, percebe-se a inexistência de diferenças etimológicas entre os termos.

    Por fim, apenas seria admitida a alternativa "A" como sendo a única correta, se o comando da questão exigisse: "Segundo os exatos termos de orientação jurisprudencial do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado". Mas não foi isso que se cobrou.

    Portanto, deve ser atribuído ponto ao candidato que não marcou alternativa de acordo com o gabarito oficial, posto que na questão supra existem duas alternativas corretas.





    Questão 83

    Assinale a opção correta de acordo com a legislação de direito ambiental.

    A - As atividades potencialmente poluidoras só podem receber a licença de operação após audiência pública realizada no Conselho Nacional de Meio Ambiente, sendo necessária a

    participação de dois terços dos conselheiros.

    B - A licença de instalação só pode ser concedida a empreendimentos e atividades potencialmente poluidores após se verificar o efetivo cumprimento das medidas de controle

    ambiental propostas na licença de operação.

    C - O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de atividades e

    empreendimentos potencialmente poluidores ou de atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

    D - Cabe ao órgão ambiental local definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e os riscos de atividade potencialmente poluidora ou degradadora, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho de Governo.



    Gabarito Preliminar Caderno FOGO: "C"



    Sugestão de Recurso por Mariangélica de Almeida da Paixão

    A assertiva considerada correta pelo gabarito é a de letra "C", cujo teor diz o seguinte:

    " O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou de atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental"

    Na verdade, o artigo 1º, incisos I e II e o Art. 2º da Resolução CONAMA 237/97, assim como o Art. 10 da lei 6.938/81, determinam que estas atividades ou empreendimentos sejam também utilizadores de recursos ambientais. Todos estes artigos acima citados exigem que a atividade seja não só potencial e significativamente degradadora do meio ambiente, mas que seja, também, utilizadora de recursos ambientais.

    Como assertiva "C" não traz este detalhe em seu texto, a questão deve ser anulada.

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    C

    Carol_1 Quinta, 25 de setembro de 2008, 16h53min

    Pessoal estou super nervosa!!! Fiquei com 47 questões, será que tenho chance após os recursos??

    To sabendo que a lista dos aprovados após os recursos só será divulgada no dia 13/10. Vocês sabem se as questões porventura que foram anuladas serão divulgadas antes desse prazo..... pois ainda vai demorar tanto...


    Boa sorte a todos pessoal, e vamos torcer!!!!

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    S

    Sandra Regina Schell de Moraes Quinta, 25 de setembro de 2008, 18h47min

    Então Fabrício, só por Deus!!! Mas estou com fé, pois como sabemos, em outros exames várias questões foram anuladas, assim temos chance!!!

    Boa sorte!!!

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    Celia Patricia Quinta, 25 de setembro de 2008, 20h27min

    Thaiany vc pode ver quantos pontos fez indo là no link onde fala sobre a prova da oab ... onde vc pega o gabarito oficial e tudo mais lá tem outro link que fala " folha de resposta" vc entra com seus dados, e vai ver direitinho quantos pontos vc fez! boa Sorte

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