Tenho o direito de permanecer ou não?
Sou mãe solteira e moro com meus pais com dois filhos menores de idade, porém ha 6 anos minha mãe faleceu e de uns tempos pra cá, meu pai quer me tirar de dentro de casa. Não tenho emprego fixo e não tenho pra onde ir. Ele tem 65 anos já aposentado. Ele tem esse direito???
Então, é isso mesmo, o seu pai já possuía a metade os outros 50% pertence aos 4 irmãos, é o Princípio de Saisine, ou seja, na data da morte do autor da herança (sua mãe) ocorre a abertura da sucessão e a propriedade e a posse de seus bens são transmitidas aos seus herdeiros sucessíveis, legítimos ou testamentários, que estejam vivos naquele momento (os 4 irmãos), independentemente de qualquer ato (art. 1.784, Código Civil).
Assim sendo, em que pese o direito do seu pai habitar no imóvel até o fim da vida, você é herdeiro e já reside no imóvel, portanto, em face dos princípios da dignidade humana e a solidariedade familiar, você não deve sair do imóvel, inclusive, converse com seus irmão e veja a possibilidade de renunciarem a parte deles de forma abdicativa, e não translativa, assim, a parte deles passará para você.
No caso do seu pai, em razão do falecimento da sua mãe, ele tem o direito real de habitação, sendo o regime parcial de bens, caso esse imóvel tenha sido adquirido durante o casamento, a metade que pertencia à sua mãe já pertence a você e aos seus 3 irmãos, em igualdade.
O imóvel foi adquirido durante o casamento ou já pertencia a um dos dois?
