fui notificado a comparecer ao procon, reclamaçào que corresponde ao pagamento de R$ 160,00, mas não compareci por motivos particulares, agora recebi uma Decisào Administrativa, onde foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 1.000,00, pelo não comparecimento.

tenho um prazo de 10 dias para interpor recurso administrativo ou solucionar o problema. o que devo fazer

Respostas

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    Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva Quinta, 17 de junho de 2004, 16h46min


    Vamos recorrer de acordo com o prazo, e explicar o motivo da ausência. Este valor aplicado pelo PROCON fica altamente excessivo, em relação a reclamação. É certo que o PROCON deva defender os consumidores, mas depenendo do caso, ponderar suas multas com base na boa-fé objetiva, senão com esta toda excessiva multa estaria se igualando aos maus fornecedores a cobrar juros absurdos e indevidos.

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    t Terça, 22 de junho de 2004, 15h11min

    bom o que posso lhe aconsalhar é comparecer no procon que voce foi acionado , visto que só o mesmo podera te explicar melhor. diante mao é bom que voce tenha uma boa justificativa para o nao comparecimento no orgão. foi a primeiras ve que voce havia faltado a essa audiencia?
    pois o que sei é que só a partir da 2º ou 3º audiencia que a reclamada falta é que se aplica multa administrativa, esta é cobrada em ufir.

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