Casamento
Se eu estiver com nome sujo e minha esposa não, ela pode fazer um empréstimo no nome dela de solteira?
Se eu estiver com nome sujo e minha esposa não, ela pode fazer um empréstimo no nome dela de solteira?
Se usar o nome de solteira isso implica em crime de FALSIDADE IDEOLOGIA o que leva ela respo der pelo crime.
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.