Respostas

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    G

    Gbs Quarta, 20 de janeiro de 2021, 16h39min

    Se estão casados e ela optou por usar seu nome ela não pode mais usar nome de solteira para nada

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    ?

    Desconhecido Quarta, 20 de janeiro de 2021, 23h22min

    Se usar, implica em que? Se sujar o nome dela afeta o conjuje?

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    G

    Gbs Quinta, 21 de janeiro de 2021, 6h41min

    Se usar o nome de solteira isso implica em crime de FALSIDADE IDEOLOGIA o que leva ela respo der pelo crime.
    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

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