contrato de doação tem validade juridica
Há
5 anos
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minha madrinha, solteira e sem filhos tem um terreno onde ela dividiu e me doou uma parte, preciso de um documento declarando sua vontade e que me respalde em caso de falecimento dela. Um contrato de doação tem validade juridica ? qual documento posso fazer para que me garanta essa parte que ela me doou verbalmente.
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Respostas
O primeiro ponto é saber se o terreno pode ser desmembrado em partes menores, pois caso contrário não há como ela separar um "pedaço" desse terreno e doá-lo a quem quer que seja. No maximo poderá doar a integralidade dele a você, ou então uma fração ideal, que não lhe dará direito a um local específico dentro do terreno.
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Há 5 anos
