Valor de compra diferente do valor na escritura do terreno
Pretendo comprar um terreno em condomínio fechado; uma empresa que recebeu estes terrenos é quem vai vender, disseram que eu pagaria 150.000,00, mas a escritura viria dizendo 75.000,00, pois é este o valor que eles pagaram na compra do terreno diretamente da construtora do condomínio (valores hipotéticos, para exemplificar).
Eu não concordei, pois imagino que isso seria errado e me faria ter que declarar no imposto de renda que paguei 75k no terreno, quando na verdade paguei o dobro disso, e ao vender, pagaria imposto em cima de tudo o que for acima dos 75k.
O vendedor sugeriu que eu buscasse orientação de especialistas ou contadores, e disse que isso é comum quando se trata de compra e venda de terrenos, não mudar o valor da escritura, apenas repassar e negociar o valor a parte, fora da escritura.
Alguém poderia me esclarecer, se isso é certo ou errado? E problemas que poderia me causar?
Até é praxe de mercado fazer as escrituras por valores abaixo dos valores realmente negociados o que faz com que o comprador pague menos em ITBI e emolumentos e o vendedor pague menos em ganho de capitais.
Porém o correto, legalmente falando é, fazer pelo valor real da transação. E recolher os tributos pelo valor da transação ou o valor venal, o que for maior.
Além do que se por qualquer motivo houver algum problema posterior com o negócio, e até mesmo o seu desfazimento, eventual determinação judicial de devolução de valores em princípio levará em conta o valor declarado na escritura. Afinal de contas, você a terá assinado declarando ter pago 75k.
E mais: percebendo o juiz ter havido essa manobra, ele extrai cópia de documentos do processo e encaminha ao Ministério Público para investigar eventuais crimes de falsidade ideológica (inserção de informação diversa - 75 k - daquela que deveria constar - 150k - em documento público - a escritura) e sonegação fiscal.
Obrigado pelas respostas, estou tentando negociar com eles, para verificar qual o valor do terreno precisariam cobrar se fosse para vender do jeito certo, com o valor que pagarei constando em todos os documentos relacionados a compra (escritura, matrícula, etc.). Caso que vá prosseguir com o negócio, para obter auxílio com esse processo, verificando a idoneidade, segurança da operação e documentação, eventuais restrições financeiras, judiciais ou outras que a empresa ou os sócios tenham... creio que precisarei de auxílio de um profissional
O que acham mais adequado para isso? Buscar auxílio de um advogado ou um contador? Vocês prestam esse tipo de serviço/atuam com isso (região de Campinas)? Tem algum estimativa de custos que eu teria com isso?
