Paternidade
Boa tarde eu queria saber se é crime a minha ex que esta grávida da minha filha não deixar eu registrar eu querer da pra outro homem registrar por causa de situação financeira ??
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G Gbs Terça, 26 de janeiro de 2021, 18h08min
Sim ha crime. Um de falsidade ideologica e crime
Art. 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: Pena - reclusão, de dois a seis anos. -
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