É possível ASG concursado que possui formação acadêmica ser aproveitado no cargo de professor ?
Um ASG concursado no serviço público municipal que possui formação acadêmica para exercer o cargo de professor, pode ser aproveitado, no cargo de docência ? Considerando, que houve acordo entre a administração e o servidor. Além disso, é necessário emitir portaria para o exercício da nova função? o que acontece com o cargo inicial, é necessário pedir afastamento, ou basta acrescentar a diferença salarial e especificar no contra cheque?
Esse "acordo" entre servidor e administração não vale nada. Se prestou concurso para ASG é essa função que deverá exercer, pouco importando que ele tenha phD em Física Quântica ou qualquer outro grau.
O que ele (servidor e administração) estão pretendendo fazer com esse "acordo" tem nome: desvio de função, com burla ao art. 37, II, da Constituição Federal, que exige concurso público para o ingresso em qualquer cargo efetivo. Se a prefeitura precisa de professores, que abra concurso público, e se o servidor quer ser professor, que participe e seja aprovado nele.
Lembrando que se houver o desvio de função, o Ministério Público poderá tomar providências para que o ASG volte a exercer o cargo para o qual prestou concurso. Além de poder exigir do administrador que permitiu o desvio de função a devolução ao erário daquilo que tiver ecebido a título de diferença salarial, uma vez que tal valor será irregularmente pago.
