Alvará Judicial
Bom dia...não atuo na area de advocacia comercial e tenho um cliente que possui uma pequena empresa (loja no interior da rodoviária). Só que seus dois filhos são sócios da empresa com 80% de participação no capital (40% para cada) e meu cliente que é pai e representantes deles possui os outros 20%. Ocorre que meu cliente quer tomar um empréstimo no nome da empresa junto ao banco do brasil no importe de R$ 40.000,00 para fins de ampliar sua empresa (comprar uma outra sala), mas o banco exigiu o alvará judicial. Meu cliente é o administrador, só que no contrato social veda ele assumir obrigações. Minha dúvida é se a necessidade do alvara judicial é em razão dessa clausula de proibição ou em razão de os outros sócios serem incapazes, ou ambas as situações. E também se seria possível me enviar um modelo deste pedido de Alvará Judicial. Muito agradecido a quem puder me ajudar...
Petições - Direito de Família
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE ....
...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ...., na Cidade ...., Estado ...., por seu advogado infra-firmado "ut" instrumento procutatório em anexo, com escritório sito na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para propor o presente pedido de
ALVARÁ JUDICIAL
expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:
I) - SINOPSE FÁTICA
A requerente é casada legalmente com Sr. ...., conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia .... de .... de ...., conforme atestado de óbito em anexo, nesta ....
O falecido era funcionário da empresa ...., com sede nesta ...., no Bairro ...., conforme doc. em anexo.
O casal tem .... (....) filhos:
.... de .... anos;
.... de .... anos;
.... de .... anos, sendo todos residentes com a ora requerente.
II) - O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.
III) - DO FUNDAMENTO
Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.
Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ .... (....) para pagamento de funeral, junto a Funerária ...., nesta cidade, e não tem o valor para tal pagamento, portanto, também hà necessidade e emergência deste petitório, além de outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos com o lar.
ISTO POSTO,
Requer-se a Vossa Excelência, se digne a conceder o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador infra-firmado, a receber as seguintes:
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa .... e AUXILIO FUNERAL;
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, junto ao Banco ...., qualquer agência desta ....;
PIS/PASEP, também junto ao Banco ...., desta ....;
SEGURO DE VIDA EM GRUPO, ...., tudo mediante prestação de contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de .... (....) dias para as comprovações necessárias.
Junta-se documentos.
Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos fatos.
Dá-se à presente o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede Deferimento.
...., .... de .... de ....
Advogado OAB/....
