universidade cobrando difrença de mensalidade de julho de 2002n

Mensalidades escolares, em qualquer nível de estudo, prescrevem em um ano.

Minha sugestão é que o Sr. pague esta mensalidade para evitar problemas e requeira via PROCON o ressarcimento em dobro porque se trata de uma cobrança indevida. Não havendo acordo, entre com uma ação indenizatória e peça também danos morais.

É bom nunca jorgar fora o comprovante daquilo que pagamos porque nem sempre os juízes aplicam a inversão do ônus da prova, mas entende-se que a cobrança de débitos antigos que foram "esquecidos" pelo fornecedor de serviços já não têm mais validade. Este foi o entendimento adotado pelo Judiciário do Rio de Janeiro quanto às contas em atraso da Telemar que estavam sendo exigidas pela concessionária em 2001 referente a 1999 ou 2000 (não me lembro de cabeça a data com precisão) porque houve uma falha no seu sistema na época própria. Assim, creio que o mesmo pode ser aplicado ao caso que o Sr. nos relata em sua mensagem porque a relação entre o aluno e a universidade particular é indubitavelmente de consumo.