ENVIO DE PRODUTO DIFERENTE DO SOLICITADO

Prezada Marta

Pelo fato de o produto ser durável, o prazo para reclamar é maior.

Recomendo que você procure com urgência o Juizado Especial para fazer a reclamação contra a empresa, pedindo o seu dinheiro de volta com os acréscimos legais. Informe o juiz sobre as tentativas amigáveis para resolver o problema.

Não perca tempo.

Há duas alternativas: ou o PROCON ou a Justiça. Inúmeras vezes, quando tenho problemas com o produto que adquiri, vou ao PROCON e peço uma audiência com a parte fornecedora. No dia compareço com o produto e eles quase sempre me devolvem na hora o dinheiro. Há casos em que o fornecedor compromete-se em providenciar dentro de um certo prazo o estorno no meu cartão de crédito (geralmente em uns 20 dias) e, caso não cumpra, aquele acordo torna-se um título executivo.

Os procedimentos aqui no PROCON-RJ costumam ser mais céleres do que no Judiciário e entendo, apesar das controvérsias, de que o acordo pode não impedir de que o consumidor entre também com uma ação indenizatória pedindo o ressarcimento de demais prejuízos e até mesmo uma compensação a título de danos morais pelo transtorno ocorrido. Principalmente porque o dano moral não se confunde com os prejuízos sofridos ou com a devolução do produto pelo dinheiro.