Dúvidas Militar

Pensão por morte

Há 5 anos ·
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Boa noite, existe um tempo mínimo de relação estável (comprovado em cartório) para a atual companheira ter direito à pensão por morte?

4 Respostas
Imagem de perfil de Fabiana A. L. Barbosa  OAB/SP 367172
Fabiana A. L. Barbosa OAB/SP 367172
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Há 5 anos ·
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Olá boa noite! Sim, para que seja configurada a união estável e a companheira (o) ser considerada dependente e vir a ter direito à pensão por morte é preciso comprovar que esta união tinha no mínimo 02 (dois) anos até a data do óbito. Lembrando que essas provas não precisam necessariamente ser comprovadas em cartório, existem outro meios probatórios! O ideal é Sra. buscar um advogado especializado para minimizar os riscos de vir a ter o seu possível direito negado.

Gbs
Advertido
Há 5 anos ·
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E cuidado para não inventar provas criar testemunhas...

Autor da pergunta
Há 5 anos ·
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Muito esclarecedor, obrigada!

ELDO LUIS BOUDOU ANDRADE
Há 5 anos ·
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Isto parece que por enquanto só é aplicável para quem recebe pensão pelo INSS e pelo Regime de Preidência dos servidores da União.

Esta pergunta foi fechada
Há 5 anos
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