Pensão por morte
Boa noite, existe um tempo mínimo de relação estável (comprovado em cartório) para a atual companheira ter direito à pensão por morte?
Olá boa noite! Sim, para que seja configurada a união estável e a companheira (o) ser considerada dependente e vir a ter direito à pensão por morte é preciso comprovar que esta união tinha no mínimo 02 (dois) anos até a data do óbito. Lembrando que essas provas não precisam necessariamente ser comprovadas em cartório, existem outro meios probatórios! O ideal é Sra. buscar um advogado especializado para minimizar os riscos de vir a ter o seu possível direito negado.