De acordo com o regime de bens, meu pai pode perder o direito ao imóvel por nunca ter ajudado a pagar o IPTU do terreno que divide com a minha mãe?
Meu pai nunca pagou IPTU do terreno fruto de divisão de bens com a minha mãe.
O terreno foi dividido em acordo na separação: salões comerciais para o meu pai, casas para minhã mãe.
Mas ele nunca pagou a metade do IPTU, quem sempre pagou é minha mãe.
Ela pode tomar os salões dele na justiça por conta disso?
bom dia Alex. Na verdade não, ela não pode tomar, MAS, ela pode ingressar com uma ação na justiça requerendo que ele faça o reembolso para ela da parte do IPTU que ele não pagou. E digo mais, se não tiver acordo, ela pode levar as últimas consequências o processo e pedir a penhora da parte dele do imóvel, que corresponde aos salões, ou ainda pedir a penhora dos aluguéis, existem outras formas de receber. O ideal seria conversar e fazer um acordo.
