Tenho 23 anos, em episódio recente sai de casa porque fui agredido pelo meu pai e fora muitos outros abusos que passei ao longo da vida. Faço faculdade integral e tenho certo dificuldade em me manter por isso, minha dúvida é se tenho direito a Pensão
Súmula 358 do STJ dispõe que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.
Se ainda for imprescindível a pensão, você terá que acionar o seu pai e comprovar a sua real necessidade, pois existe o dever de solidariedade resultante da relação de parentesco, que tem como causa jurídica o vínculo entre ascendente e descendente disposto no artigo 1.696 do CC.
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