Dúvidas Cartórios

procuração

Há 5 anos ·
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Cartorios pode exigir atestado médico para outorga de procuração para quem tem 84 anos

6 Respostas
Milton Levy de Souza
Advertido
Há 5 anos ·
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É uma segurança ~para o próprio outorgante (atesta a lucidez).

Hen_BH
Advertido
Há 5 anos ·
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· Editado

O tabelião quer se certificar que a pessoa tem a necessaria aptidão mental para lavrar o documento e evitar fraudes com o patrimônio do idoso.

É uma exigência extremamente razoável.

Autor da pergunta
Há 5 anos ·
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Grato pelas respostas, mas a pergunta é "se ele pode legalmente" e não se ele quer

Gbs
Advertido
Há 5 anos ·
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Sim pode. A lei permite que o tabelião adore providências que comprovem a capacidade civil do outorgante

Gbs
Advertido
Há 5 anos ·
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Art. 108. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.

Se o tabeliao tiver alguma duvida sobre a capacidade de discernimento ele adotará providências para que seja comprovada a capacidade do idosos sob pena do tabelião responder conforme artigo 108 do estatuto do idosos.

Autor da pergunta
Há 5 anos ·
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Perfeito!!! grato.

Esta pergunta foi fechada
Há 5 anos
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