Trasferencia de imóvel.
Ola sou casado e comprei uma casa da minha mãe fui transferir para meu nome ai precisou da assinatura dos outros 4 filhos um dos e casado no papel e preciso que ele também assine e pq?
Respostas
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F fauve Segunda, 01 de março de 2021, 13h04min
Sim, você precisa da assinatura dos seus irmãos.
Vide código civil:
Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
