Boa noite! Passei em um concurso público e fiquei fora das vagas, eram 5 vagas e fiquei no oitavo lugar pois houve empate no 6°,7° e 8° colocado. Houve duas desistências e o sexto e o sétimo colado ocuparam. Agora uma professora aposentou e tem a vaga dela. Então eu gostaria de saber se eu tenho direito de ser pelo menos contratada pra ficar no lugar dela. Gostaria de saber se a prefeitura tem a obrigação de contratar funcionários seguindo a lista de aprovados no concurso público?

Respostas

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    Gbs Sexta, 12 de março de 2021, 5h02min

    Há quanto tempo ocorreu o concurso?

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    Desconhecido Sexta, 12 de março de 2021, 8h19min

    Bom dia ! O concurso ocorreu em 2016, mas foi prorrogado. Venceria ano passado, só q com a pandemia continua valendo. Só ñ pode dar posse a ninguém. Mas a prefeitura está contratando pessoas para ficar nas vagas das pessoas q se aposentaram e q estão afastadas por tempo indeterminado. No caso surgiu vagas. Como sou a próxima na lista de espera queria saber se tenho direito a recorrer ou não pelo contrato. Por que as duas pessoas q estavam empatadas comigo tbm estava fora da classificação e já foram efetivadas com vagas q Surgiram antes. Queria saber se por eu ser a ultima nao teria direito A prioridade pelo menos no contrato já q no momento não é permitido efetivar de acordo com a lei por conta da pandemia. Tem alguma lei que ampara este caso ou eles só contratam se quiserem?

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    Gbs Sexta, 12 de março de 2021, 8h23min

    O fato de haver pandemia não faz prorrogar a validade do concurso que so pode ser prorrogando uma vez. Sugiro contratar um advogado para?analisar editai e a sua prorrogação.

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    Desconhecido Sexta, 12 de março de 2021, 11h30min

    Sobre esse processo do concurso está numa lei 173/20. No dia 27 de maio de 2020 foi publicada a Lei Complementar 173/20 (LC 173/20) que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

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