Dúvidas Imóveis Herança

Quem tem direito a herança

Há 5 anos ·
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Minha mae tem direito a herança?

Meu avô faleceu antes da minha avó e deixou um filho, meu pai. Minha avó faleceu e em seguida meu pai. Meu pai viva em união estável de fato com minha mãe. Nunca houve inventário. Ao fazer inventário pros bens do meu avô minha mãe tem direito ou somente eu como neta?

5 Respostas
Elcio
Advertido
Há 5 anos ·
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· Melhor resposta

Boa tarde, Ana, a senhora sabe o regime de bens entre os seus avós? Pode até ser o da comunhão universal, pois até dezembro de 1977, esse era o regime legal dos casamentos,

Por favor, quais os anos do falecimento de cada um deles? Eu preciso saber, pois pode ser que tenha que ser aplicado o Código Civil anterior.

Aproveite para informar qual o regime de bens dos seus avós, se possível.

Autor da pergunta
Há 5 anos ·
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Olá, Elcio. Obrigada pela prontidão da sua resposta. Consta como o texto exato: "Regime da comunhão de bens", certidão de casamento com data de 23/05/1950

Autor da pergunta
Há 5 anos ·
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Todos faleceram há anos. Avô 1969. Avó 1989. Pai 1993

Elcio
Advertido
Há 5 anos ·
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Se considerarmos que a sucessão rege-se pela lei vigente ao tempo da sua abertura, ou seja, com a morte do autor da herança (seu pai), a senhora herdaria sozinha, porém, em razão de a sucessão aberta após a entrada em vigor da CF/88 será regulada pela norma não discriminativa, a sua mãe poderia discutir sobre o direito de herdar, assim, caberia 50% para cada uma, haja vista que os bens do seu pai eram frutos de herança, portanto, sua mãe não era meeira..

Elcio
Advertido
Há 5 anos ·
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Mais informações, disponha.

Esta pergunta foi fechada
Há 5 anos
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