ASSINATURA DE TELEFONE COMPETÊNCIA MESMO NO JUIZADO ESPECIAIS ESTADUAIS.
Prezados Colegas:
Ao nosso entendimento, acreditamos cegamente que a melhor opção para propor ações contra a cobrança de assinatura de telefone e mesmo nos Juizados Especiais. De acordo com o Código do Consumidor pode-se pedir a devolução dos valores já pagos dos últimos 5 anos em dobro. E necessário que se tenha em mãos as contas dos últimos anos ou os valores cobrados nas assinaturas ano a ano. Acreditamos que as cobranças variam muito pouco ano a ano. Colegas pecam os valores sem correção ou leve uma planilha com correção monetária pela tabela de correção expurgada ou pelo contador ou o somatório dos valores. Não precisa fazer um tratado em petição, mas uma simples petição com o pedido.
Juscelino da Rocha - Advogado