Renovação de contrato automático e sem multa
Olá boa noite meu contrato venceu agora 30 meses a proprietária quer renovar o mesmo e até o momento também não tenho intenção de sair mais a mesma quer fazer um contrato de novo com multa existe alguma lei que me de o respaldo pra que ampare pra eu não pagar multa caso precise sair??? Quero renovar o contrato ou até mesmo deixar renovar automaticamente mais gostaria de saber se e legal continuar a multa ou se posso ficar sem ter que pagar multa em caso de precisar sair???
Obrigado a assinar um novo contrato você não é.
Mas por outro lado, uma vez que o atual contrato já expirou, a proprietária pode, antes que se completem 30 dias de vencido, exigir que você desocupe o imóvel, não concordando assim com a prorrogação automática, caso em que só lhe restará entregá-lo.
Em suma: ou você assina o novo contrato com a previsão de multa, ou corre o risco de a proprietária exigir a desocupação do imóvel.
Se fo prorrogado o contrato por prazo indeterminado, você poderá sair a qualquer momento sem pagar multa, desde que avise a intenção com pelo menos 30 dias de antecedência. Mas repito: isso se a proprietária deixar que o contrato se prorrogue. Se ela exigir a sua saída nesse tempo, deverá entregar o imóvel.
Tá difícil. Se o contrato já se prorrogou automaticamente então tanto o locador como o locatário têm o direito de pedir/desocupar o imóvel dando um aviso antecipado de 30 dias. Se você quiser desocupar esse imóvel amanhã sem ter dado o aviso você paga esse mês. O mesmo vale para o locador.
E você renova o contrato se quiser assim como o locador pede o imóvel se quiser. Entendeu agora?