Busque um advogado para ajuizar ação de obrigação de fazer com cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação da entrega do documento

Você pode fazer uma ação de obrigação de fazer, no juizado especial cível, ou vara cível, a depender do valor da causa e complexidade, outra opção, a depender do tempo desde o trato, e seu interesse nisso, seria labutar pelo desfazimento do negócio jurídico. Mas ainda há muitas variantes, tais como: a aquisição do veículo foi feita diretamente de uma pessoa física ou era carro de garagem? Vocês fizeram um contrato escrito contendo as cláusulas do acordo? Você descumpriu de alguma forma o acordo vigente? Tudo isso pode influenciar em você ter ou não o direito pleiteado.