Dúvidas Trânsito

Autuação de uma possível multa há 11 meses

Há 5 anos ·
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Ola, me chamo João sou motorista de aplicativo e todo mês tiro um nada consta de multas no Detran pra acompanhar direitinho , hoje dia 14/04/21 apareceu uma autuação de uma possível multa do dia 21/05/20, 11 meses quase um ano depois , gostaria de saber se eles tem esse prazo todo , se posso recorrer pra anular, achei um absurdo quase um ano depois .. como proceder ? Desde já agradeço ...

5 Respostas
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JURIDIQUES
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Há 5 anos ·
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Busque junto ao Detran só seu estado uma forma de ingressar recurso com base no ART 282 do CRB onde dia que a notificação deverá ocorrer em até 30 dias da autuação. É importante que junte essas declarações de "Nada consta" como prova de que não havia nenhuma autuação no decorrer dos meses

DR. THIAGO M. V. M.
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Há 5 anos ·
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· Editado

Boa noite, de acordo com uma resolução específica do CONTRAN, que vigorou até novembro de 2020, o calendário para notificações de multa durante o ano de 2020 foi completamente alterado devido aos problemas causados pela pandemia do vírus SARS COV2 e parte destas notificações, deverão ser enviadas tempestivamente durante o ano de 2021. Portanto, neste contexto, a regra dos 30 dias para notificação foi relativizada, igualmente os prazos recursais. No entanto, no seu caso especificamente, me parece que a data da chegada da notificação não está de acordo com a resolução do CONTRAN, o que possibilitaria um recurso.

Autor da pergunta
Há 5 anos ·
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Pessoal agradeço as orientações ... Infelizmente por falta de experiência e maldade não guardada os comprovantes de nada consta coisa que vou começar a fazer eu somente visualizava ...

Gbs
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Há 5 anos ·
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Esses comprovante nao tem nenhuma utilidade na pratica. Vc pode tira um nada co zta agora e 2 horas depois entra uma notificaçao no sistema...e mais as notificaçoes de penalidades boleto para pagar isso pode levar ate 5 anos para ser emitido

Autor da pergunta
Há 5 anos ·
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Sério ? Nossa então no meu caso eu perdi né ? Já que são 5 anos de prazo ...

Esta pergunta foi fechada
Há 4 anos
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