Creio que não existe lei que obrigue alguém a pagar gorjeta ao garção. Mesmo assim, mesmo quando sou mal atendido, não reclamo do pagamento da gorjeta, mesmo porque não vou criar caso por causa de um valor irrisório.

Acredito que a cobrança dos 10% destinada ao garçom não é fundamentada legalmente. Ainda que fosse só poderia ser por lei federal, visto que a União é única competente para legislar sobre matéria trabalhista e tributária. Pois existe em parte da doutrina dúvida quanto à natureza da cobrança. A cobrnça dos 10% do garçom apenas uma forma de taxar uma gorgeta a ser oferecida pelo consumidor, que dever ser espontânea, caso queira ele oferecer, já que não possui obrigação legal nenhuma tal pagamento. A plublicidade deve estar presente em todas as relações de consumo, isto quer dizer que se o fornecedor não mencionou em momento algum que aquele serviço seria cobrado (serviço do garçom), não terá direito a cobrá-lo posteriormente.