A pensão foi determinada em acordo judicial, 31% do salario para as duas filhas até então menores de idade. Agora uma das filha já é maior e formada com ensino superior, o pai quer pedir exoneração para essa filha, com isso é possível conseguir abaixar o percentual do desconto? Levando em consideração que esse percentual é de 1.000 reais e as filhas não estudam em escola particular, nem tem convenio médico, nem pagam aluguel.

Respostas

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    Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Segunda, 19 de abril de 2021, 16h10min

    Luciana Moreira;

    Pode (e deve-se) pedir a exoneração, entretanto, não quer dizer que a pensão será abaixada.
    Há que se levar em conta o parecer do Ministério Público e o convencimento do próprio Juizo.

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