Respostas

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    J

    JURIDIQUES Terça, 04 de maio de 2021, 9h57min

    Se preencher os requisitos para dar entrada no seguro desemprego (demissão sem justa causa e certo período de tempo na empresa) SIM!
    Alerto para o fato de que, em algumas situações, por um erro sistêmico, ocorre negativa do pedido pelo enquadramento da MEI. Contudo, se a empresa esta baixada e não rendimentos você poderá realizar recurso junto ao Ministério do Trabalho.