Em 28.05.2003, foi penhorado 50% de um terreno, e fui nomeado fiel depositário, p/ garantir um execução no JEC. Não fiz acordo na audiência de conciliação de 12.07.03, até a presente data, não sei o que esta acontecendo: não sei se o terreno foi vendido, adjudicado, ou outra coisa. Esse terreno tem taxas mensais de R$ 100,00 entre IPTU, condomínio, água e luz. As taxas totais estão vindo em meu nome e estou pagando em dia.

Sou eu mesmo que tenho que pagar tb sobre os 50% penhorado?

Até quando vou Ter que paga-las?

Procuro o JEC, para obter informações, e a resposta é: -- aguardar, aguardar....

Respostas

1

  • 0
    ?

    Valéria Quarta, 11 de agosto de 2004, 15h14min

    Olá Pedrinho!
    Bom, até que o bem seja adjudicado ou lhe seja dada outra finalidade, você responde pelas despesas que lhe são exigidas, como o condomínio e tributos, isto porque a titularidade do mesmo somente será transferida por ordem judicial, ainda que sobre 50%. Até que isto ocorra, você poderá por exemplo entrar em acordo com o credor para pagar a dívida ou então que ele fique com os 50% e lhe pague os outro 50%. Poderá entrar em acordo e com consentimento do credor, tentar procurar um comprador para o imóvel e o produto partilhar, para quitação da dívida, enfim, somente se desincumbirá da fração penhorada, quando lhe der um destino legal. Importante não vendê-la sem o consentimento do credor, pois poderá resultar em prisão civil. Agora, o melhor caminho para todos, creio que ainda é um acordo. Se você não tem advogado, procure pelo advogado do credor e se proponha a dar um fim à dívida, através de acordo. Olha, ele mesmo poderá informá-lo de como anda o processo. Outra coisa, embora estejamos enfrentando uma greve do judiciário, o JEC é obrigado a informá-lo qual a fase de seu processo. Peça-lhes, se você não entender a explicação, que expliquem novamente, com palavras menos técnicas, para que você compreenda, não tenha vergonha de dizer que não entendeu, afinal, você não é advogado e não é obrigado a compreender os termos técnicos. Boa sorte!

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.