Respostas

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    Cristiano Henrique Oliveira Campos Sábado, 08 de maio de 2021, 19h39min

    Pelo que entendi, ele é filho da vítima do suposto furto. Devo informar que o furto de filhos contra os pais não é punível pelo código penal, por força de excusa absolutória (art 181 CP) , mas não impede que as medidas civis sejam tomadas. Sugiro que consulte um especialista em direito civil.

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