Dúvidas Família

Medida judicial para adiamento do prazo de exumação previsto em Lei

Há 5 anos ·
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Posso conseguir uma medida judicial para adiar a exumação do corpo de meu pai, com motivo da pandemia?

O prazo obrigatório (3 anos e 30 dias) para exumação e destinação definitiva do corpo de papai encerra-se no dia 28 de maio próximo.

Há mais de três meses venho tentando localizar um cemitério que disponha de nichos para guarda de caixa de despojos na modalidade de aluguel anual (custo: R$ 370,00), sem sucesso -- os cemitérios da região metropolitana ou não dispõe dessa modalidade, ou não respondem a minha consulta. O próprio cemitério onde meu pai foi sepultado (Catumbi) dispõe apenas de jazigos perpétuos (para venda: R$ 3.700,00) ou de crematório (cremação: R$ 1.700,00).

Devido à quase total perda de renda durante a pandemia, eu e minha família não dispomos de valores tão altos para comprar um jazigo perpétuo ou cremar os restos mortais de papai, o que nos está deixando com o coração totalmente despedaçado, diante da possibilidade de que seus despojos sigam para ossário público.

Acredito que se o prazo legal de 3 anos e três meses for estendido por, digamos, seis meses, conseguiremos ou localizar um cemitério que receba seus restos mortais na modalidade aluguel de nicho para guarda de caixa de despojos ou que consigamos o valor para cremar seu corpo.

Alguém, por questões humanitárias, pode nos dar uma luz, por favor? Ficaríamos eternamente agradecidos.

8 Respostas
Gbs
Advertido
Há 5 anos ·
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Bom pode tentar obter uma medida judicial. Para isso tem duas opçoes co tratar um advogado ou procurar defensoria publica

fauve
Advertido
Há 5 anos ·
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Nem no cemitério de Vila Formosa você está conseguindo? Eu não tive nenhuma dificuldade em conseguir, td bem que fora da pandemia mas foi uma coisa rápida.

Autor da pergunta
Há 5 anos ·
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Obrigado, Fauve. Onde fica o cemitério de Vila Formosa? Tem o telefone?

Autor da pergunta
Há 5 anos ·
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ISS// refiro-me a que se alguém conhece alguma jurisprudência a respeito.

Autor da pergunta
Há 5 anos ·
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Fauve, vc conseguiu nicho na modalidade aluguel anual, especificamente?

fauve
Advertido
Há 5 anos ·
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Desculpe, você está no Rio de Janeiro, né? Vila Formosa é em São Paulo. E sempre tem vaga, paguei + ou - R$850,00 por um período de cinco anos.

Gbs
Advertido
Há 5 anos ·
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D3sconheço jurisprudencia...mas para propor uma açao nao é necessario que tenha jurisprudencia. Cabe ao advogado demonstrar a necessidadee a impossibilidade de adotar ou cumprir uma norma.

Autor da pergunta
Há 5 anos ·
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Fauve, ISS//, obrigado a ambos; me esclareceram bastante.

Esta pergunta foi fechada
Há 4 anos
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