Dúvidas Criminal

Se retirar um b.o feito a pessoa acusada será notificada?

Há 5 anos ·

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Se eu retirar/cancelar o boletim de ocorrência por Importunacao sexual que fiz, a pessoa que acusei será notificada de que fiz um b.o contra ela?

2 Respostas

Gbs

Advertido

Há 5 anos ·

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Esse bo nao pode ser retirado. Trata-se de crime de ação pública INCONDICIONADA. A partir da Lei nº 13.718/2018, todos os crimes contra a dignidade sexual são crimes de ação pública incondicionada (art. 225 do CP). A importunação sexual possui pena de 1 a 5 anos de reclusão.

Cristiano Henrique Oliveira Campos

Há 5 anos ·

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Não pode retirar. Como disse o colega, os crimes contra a dignidade sexual possuem ação penal pública incondicionada. Basta o delegado tomar ciência do fato delituoso para instaurar o inquérito policial, mesmo que a vítima não queira.