Se retirar um b.o feito a pessoa acusada será notificada?
Se eu retirar/cancelar o boletim de ocorrência por Importunacao sexual que fiz, a pessoa que acusei será notificada de que fiz um b.o contra ela?
Respostas
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G Gbs Segunda, 10 de maio de 2021, 17h58min
Esse bo nao pode ser retirado.
Trata-se de crime de ação pública INCONDICIONADA. A partir da Lei nº 13.718/2018, todos os crimes contra a dignidade sexual são crimes de ação pública incondicionada (art. 225 do CP). A importunação sexual possui pena de 1 a 5 anos de reclusão. -
C Cristiano Henrique Oliveira Campos Terça, 11 de maio de 2021, 0h16min
Não pode retirar. Como disse o colega, os crimes contra a dignidade sexual possuem ação penal pública incondicionada. Basta o delegado tomar ciência do fato delituoso para instaurar o inquérito policial, mesmo que a vítima não queira.
