Meu meio irmão tem direito a algum imóvel, mesmo meu pai já ter passado tudo para o meu nome?
Contexto: eu sou de menor e meu irmão não. Meu pai passou todos os imóveis e a empresa no nome meu e do meu irmão. Entretanto casou novamente com minha madrasta, sem comunhão de bens. No entanto ele engravidou ela, a criança tem direito a alguma propriedade? Mesmo tendo já passado no nosso nome?
Então, não tem como eu ir atrás de um advogado pois sou de menor. Mas basicamente foi, meu pai era casado com minha mãe, daí no acordo judicial, ele dividiu os bens com ela, e esses bens dividido tanto da minha mãe tanto do meu pai foram posto no nosso nomes, ( meu e do meu irmão e que só poderia usufruir ao completar 18 anos). Logo após meu pai teve um casamento sem comunhão de bens. Não deu certo divorciou. Logo depois se casou com a minha atual madrasta. Depois do casamento, (sem comunhão de bens) engravidou ela, que está de 2 meses. E no entanto sou menor de idade.
Nesta situação eu entendo que não cabe a oposição, nem a nulidade pois a divisão/partilha foi dentro da legalidade. Não houve intensão de fraude e antes da existência do casamento ou da criança. Contudo, o que seu pai adquirir a partir de agora não poderá ser doado a vcs, sem dividir com a criança (pois seria passível de anulação)
Tudo bem, é que eu queria saber o máximo possível antes dele nascer. E eu gostaria de me preparar judicialmente, antes que a minha madrasta entre com um processo, entrar com uma ação que de fato garantisse que os imóveis continuasse pertencendo a mim e ao meu irmão. Teria com entrar em algum processo que garantisse? Ou só mente quando os mesmo entrasse com um processo?
