Contexto: eu sou de menor e meu irmão não. Meu pai passou todos os imóveis e a empresa no nome meu e do meu irmão. Entretanto casou novamente com minha madrasta, sem comunhão de bens. No entanto ele engravidou ela, a criança tem direito a alguma propriedade? Mesmo tendo já passado no nosso nome?

Respostas

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    Gbs Quarta, 12 de maio de 2021, 6h58min

    O que seu pai fez foi ilegal seu irmao pode pedir 50% de todos bens

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    JURIDIQUES Quarta, 12 de maio de 2021, 9h09min

    Não é ilegal pois, pelo contexto, foi antes do conhecimento da gravidez. Contudo É ANULÁVEL!

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    Desconhecido Quarta, 12 de maio de 2021, 18h27min

    Então, tem como a criança recorrer? Ela tem direito a algo?

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    JURIDIQUES Quarta, 12 de maio de 2021, 18h35min

    Sugiro que consulte um advogado pois a ordem dos fatos e as peculiaridades recorrentes disso, pode determinar a situação final

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    Desconhecido Quarta, 12 de maio de 2021, 18h49min

    Então, não tem como eu ir atrás de um advogado pois sou de menor. Mas basicamente foi, meu pai era casado com minha mãe, daí no acordo judicial, ele dividiu os bens com ela, e esses bens dividido tanto da minha mãe tanto do meu pai foram posto no nosso nomes, ( meu e do meu irmão e que só poderia usufruir ao completar 18 anos). Logo após meu pai teve um casamento sem comunhão de bens. Não deu certo divorciou. Logo depois se casou com a minha atual madrasta. Depois do casamento, (sem comunhão de bens) engravidou ela, que está de 2 meses. E no entanto sou menor de idade.

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    JURIDIQUES Quarta, 12 de maio de 2021, 19h43min

    Nesta situação eu entendo que não cabe a oposição, nem a nulidade pois a divisão/partilha foi dentro da legalidade.
    Não houve intensão de fraude e antes da existência do casamento ou da criança.
    Contudo, o que seu pai adquirir a partir de agora não poderá ser doado a vcs, sem dividir com a criança (pois seria passível de anulação)

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    Elcio Quarta, 12 de maio de 2021, 21h23min

    É possível discutir a herança, não importa se doado antes ou depois do nascimento.

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    Desconhecido Quarta, 12 de maio de 2021, 23h11min

    Mas oque ele alegaria para defender ?

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    Desconhecido Quarta, 12 de maio de 2021, 23h14min

    Meu pai teve que pagar muito dinheiro para transferir tudo no nosso nome, cairia tbem como doação? E oque é anulação?

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    Desconhecido Quarta, 12 de maio de 2021, 23h15min

    E oque seria intensão de fraude?

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    Desconhecido Quarta, 12 de maio de 2021, 23h16min

    Oque uma pessoa faria para ser considerado fraude? Fraudar oque? Tipo excluir a criança?

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    JURIDIQUES Quinta, 13 de maio de 2021, 0h05min

    Calma!!! Não crie problemas onde não tem.
    Não existe herança de pessoa viva!!
    Então, até seu pai morrer... Deixe tudo como está e a criança vai brigar apenas por "pensão".

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    Desconhecido Quinta, 13 de maio de 2021, 0h23min

    Tudo bem, é que eu queria saber o máximo possível antes dele nascer. E eu gostaria de me preparar judicialmente, antes que a minha madrasta entre com um processo, entrar com uma ação que de fato garantisse que os imóveis continuasse pertencendo a mim e ao meu irmão. Teria com entrar em algum processo que garantisse? Ou só mente quando os mesmo entrasse com um processo?

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    JURIDIQUES Quinta, 13 de maio de 2021, 0h33min

    Vou te dar um conselho bom: - Não mexa no que está quieto!!

    Por enquanto ela é sua madrasta e, pelo jeito, vive em harmonia com seu pai, sendo sustentada por ele (ou não).
    É muito improvável que ela queira briga agora.

    O seu problema será quando seu pai falecer.
    Até lá serão outras circunstâncias.

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