1. “Conforme os critérios da competência, em casos de extrema urgência, pode a medida ser requerida perante qualquer juízo, passando-se por cima, se necessário for, até de regras de competência absoluta.”

  2. A frase acima encontra arrimo e é verdadeira, pois mesmo se sobre o fato em que a Tutela Provisória recaia e sendo o juiz absolutamente incompetente, faz com que casos assim, é claro, não se dará a prevenção. Ademais, posteriormente, se e quando encaminhado o processo ao juízo competente, caberá a esse ratificar ou não a medida provisória antes concedida. II. É verdadeira a frase, pois mesmo se sobre o fato em que a Tutela Provisória recaia e sendo o juiz absolutamente incompetente, faz com que casos assim, é claro, não se dará a prevenção. Ademais, posteriormente, se e quando encaminhado o processo ao juízo competente, caberá a esse somente ratificar a medida provisória antes concedida, eis que a jurisdição é una. III. É verdadeira a frase, pois mesmo se sobre o fato em que a Tutela Provisória recaia e sendo o juiz absolutamente incompetente, faz com que casos assim, é claro que se dará a prevenção, ficando o juiz da concessão da Tutela Provisória, automaticamente competente ao processo, em razão do Princípio do Juiz Natural e do Princípio da Demanda.

Assinale a opção correta: a) Somente a afirmativa I está incorreta. b) Somente a afirmativa II está correta. c) Somente a afirmativa III está correta.

Respostas

2

  • 1
    H

    Hen_BH Terça, 18 de maio de 2021, 23h10min

    E onde está a sua opinião sobre a questão?

    Pelas regras do site, cabe ao aluno opinar acerca da questão acadêmica trazida por ele em consulta, antes de obter qualquer resposta.