Doação para não perder imóvel
Olá, Boa tarde, Preciso saber se imóvel doado aos filhos com reserva de usufruto tendo processo em fase recursal, onde não há execução da sentença pode ter a fraude á execução caracteriza? tenho dois imoveis, o que moramos objeto da ação contra o a instituição financeira e outro na praia. Gostaria de doar aos meus filhos para proteger tal patrimônio. Esse imovel na praia que seria objeto de doação nao tem o contrato registrado, poderia continuar nessa situação ate final da execução se caso for vencida na ação ou poderia doá-lo sem correr o risco de ter o registro anulado e o bem penhorado? Não sei o que fazer, pois temo em perder o bem em razão dessa ação. Desde já, muito obrigada.
matteo, Desfazer-se de um bem nessa fase do processo, caracteriza fraude a credores e não à execução, pois ainda não existe. Entretanto, como esse imóvel não está registrado em seu nome, o credor não o alcançará por ignorar a sua existência, salvo se vc o declara em sua declaração do imposto de renda, hipótese que o credor pode pedir oficamento à REceita Federal solicitando cópia de sua declaração. Um abraço, Jaime
