Veículo apreendido e leiloado como sucata sem baixa do cadastro

Há 17 anos ·
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No ato da separação de fato, minha (ex)-esposa levou nosso veículo e assinou um papel com firma reconhecida dizendo que o veículo passou a ser dela a partir daquela data em 1996. Neste meio tempo ela vendeu o automóvel para um terceiro. Na partilha de bens o automóvel aparece como sendo dela no processo de separação judicial (inicio de 1998). Neste interim o automovel continuou em meu nome. Em meados de 1998 recebi cominicação que o veículo havia sido apreendido e ia ser leiloado pelo Ciretran de Praia Grande. Até hoje estou recebendo cobrança de dividas, inclusive IPVA 2001 e 2002, foi feito lançamento do imposto pela secretaria da fazenda de SP e publicado no DOE de 23/09/2006. O veículo encontra-se bloqueado por falta de trasnferencia junto ao detran. Consegui a nota fiscal de venda do leiloeiro, que diz que o carro foi vendido com SUCATA SEM DIREITO A REGISTRO E LICENCIAMENTO.Neste meio tempo, apareceu multa do veículo com data posterior a data do leilão! O Ciretran não era obrigado a informar a apreensão ao DETRAN SP e a dar baixa no CRV?(Não aparece nada no prontuario do veículo). Ou então o Leiloeiro? Corro risco de a secretaria da fazenda me inscrever na divida ativa. Além de tudo parece que alguem "clonou" o veículo e esta passeando pela baixada santista. Qual os caminhos viáveis para a resolução da questão?

2 Respostas
Autor da pergunta
Há 16 anos ·
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Continuando a novela, no começo deste ano eu entrei com pedido de dispensa de pagamento do IPVA com base no artigo 11 da 6.606/89. Anexei cópia da nota fiscal nota fiscal de venda do leiloeiro, que diz que o carro foi vendido com SUCATA SEM DIREITO A REGISTRO E LICENCIAMENTO. O inspetor fiscal que analisou o pedido considerou "insuficientes os documentos juntados para substituir a baixa formal do veículo, nos termos do artigo 11 da lei 6.606/89". Não estou citando o nome do inspetor fiscal nem a delegacia tributária por questões de sigilo fiscal e afins. Alguém poderia me ajudar em como agir daqui para frente?

Roberto Alves
Há 11 anos ·
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Minha situação é parecida, meu veiculo pegou fogo em 2005, foi levado ao patio de Santo André e leiloado como sucata, esta semana na pesquisa de pontos na carteira vi que recebi uma multa de estar utilizando celular neste mesmo veiculo, Suspeito de clone, também gostaria de saber oque fazer para resolver esta situação.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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