Rescisão contratual - falecimento
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As partes realizaram contrato para construção de uma casa. O contratante pagou 30% do valor no ato da contratação. Ocorre que antes de iniciar a obra o contratado faleceu. Nesse caso é possível ajuizar ação requerendo a rescisão de contrato e a devolução dos valores? A ação seria ajuizada em face do espólio? Seria necessário esperar a abertura do inventário pra ajuizar a ação?
