caros, gostaria de saber se é legal a cobrança de tarifa de trifásico na conta de luz, vc usando ou não o apartamento fechado ou não, vc é obrigado a pagar 40 reais pela tarifa dos serviços até 100 volts. se alguém tiver modelo, por favor?
Isso é outro dilema que vem atormentando muita gente.
Eu, particularmente entendo que, tanto a energia elétrica como água e telefone, são prestação de serviços. Se você usa paga-os na proporção do uso. Se nào os usa, nada tem a pagar, embora essas empresas imponham o pagamento.
Ingresse com uma Ação Declaratória em face de Companhia de Eletricidade nos Juizados Especiais e veja o que dá. Irá depender muito do pensamento do Magistrado que pegar a causa.
GENTIL
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