Venda após inventário
Saiu o inventário de minha mãe, eu 29 anos e meu irmão 15 anos e portador de síndrome de down somos os herdeiros, quero vender um terreno, posso assinar pelo meu irmão ou meu padrasto ?
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H Hen_BH Domingo, 20 de junho de 2021, 18h27min Editado
Seu irmão é incapaz (seja pela idade, seja pela Síndrome de Down).
Nesse caso somente o representante legal pode vender bens dele. E ainda assim deverá ser por meio de processo do qual participe o Ministério Público e com autorização do juiz.
Lembrando que nem você e nem o seu padrasto são, em princípio, representantes legais dele. Pode ser que haja a necessidade de nomeação judicial de um tutor.
O pai de vocês é vivo? -
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