Qual a diferença entre Direito Penal Comum e Direito Penal especial?

Há 17 anos ·
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Gostaria de explicações sobre as diferenças entre Direito Penal Comum e Direito Penal especial?

3 Respostas
Janaína S.R.
Há 17 anos ·
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O comum está entre os arts. 1º e 120 do código penal e o especial entre os arts. 121 e 361 do código penal, no comum há regras aplicavéis a todos os casos e no especial está disposto cada crime.

Carlos Rossi
Há 17 anos ·
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Ivan, o tema é extenso, porém vou resumir da melhor maneira para que você possa entender melhor e direcionar seu estudo: DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL O direito penal comum se aplica a todas as pessoas e aos atos delitivos em geral. O direito penal especial é dirigido a uma classe de indivíduos de acordo com sua qualidade especial, e a certos atos ilícitos particularizados. Pode-se falar em legislação penal comum em relação ao código penal, e em legislação penal especial como sendo as normas penais que não se encontram no referido estatuto.

Um abraço!

Autor da pergunta
Há 17 anos ·
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Obrigado pela clara exposição.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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