DR. GENTIL
CARO DR. GENTIL, OBRIGADA PELA GENTILEZA. ENTÃO, SE O MEU CASO NÃO TEM NADA A VER COM O PRAZO DE 30 DIAS, VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO, CABE UMA AÇÃO, BASEADA EM QUE?
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? Gentil Pimenta Neto Quinta, 26 de agosto de 2004, 11h56min
Se você foi cobrada pelo que não devia, ingresse com uma simples Ação de cobrança requerendo em dobro o que pagou.
As pessoas se preocupam muito com o "título da Ação" que não obedece nenhum regulamento.
Em verdade o título em uma Ação é apenas para dar ao Poder Judiciário a noção rápida do rito processual a ser utilizado assim como o procedimento a ser adotado. Evidentemente que também no decorrer do processo o título identificando o tipo de ação sempre facilita aqueles que o manuseiam, mas não há lei determinando um título exato que pode ser acomodado pelo Profissional do Direito à questão em relevo.
