Tenho um amigo de 19 anos que recebia pensão morte de seu pai desde antes da maioridade, junto de seu irmão mais novo (esse ainda criança). Ao completar 18 anos sua mãe lhe disse que o valor de sua pensão havia passado pra seu irmão, que agora receberia as duas quantias. Acontece que após alguns desentendimentos entre os dois sua mãe parou de lhe proporcionar o básico (alimentação, roupa, manutenção odontológica, etc). Depois de uma pesquisa rápida no google descobri que na verdade a idade limite pra recebimento de pensão morte é 21 anos. Haveria alguma ação cabível visto que esse valor não está sendo convertido pra ele, ou ele de fato perdeu esse benefício?