Para alienar imóvel é necessário ser proprietario pleno, e o direito real de habitação não se coaduna com a viúva que tem o imóvel na condição de proprietária, ou seja, ou é proprietária plenta (única do Imóvel) ou é proprietária em condomínio, porém exercendo o direito real de habitação.

Adv. Antonio Gomes.

Gostaria de saber qd um dos herdeiros, se negar a sair do imovel ainda em inventario, podera a viuva propor ação de direito real de habitação e desta forma fazer com que ele saia do bim, vito ja ter sofrido inclusive ameaças???

O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente só lhe cabe se nele residia no momento do falecimento do cônjuge, entre outros requisitos. Ameaça é crime tificado no artigo 147 do Código Penal, cabendo providencias junto a delegacia de Policia do local das ameaças, independente dos motivos destes ou providencias na área cível.

Adv. Antonio Gomes.