Vc tinha ate 1992 para ingressar com alguma ação contra a união. Hj vc nao pode reclamar mais nada.

Boa tarde doutor agradeço à gentileza, e peço sua compreensão e gentileza pois tenho algumas dúvidas, corre prazo de prescrição quinquenal contra os incapazes por alienação mental na justiça e também gostaria de saber nos casos de torturas ocorridas dentro do âmbito Militar do exército brasileiro se tem direito à indenização por danos morais decorrente de torturas cruéis e degradantes e agressões físicas e se o direito a tal indenização é imprescritivel, aguardo resposta certo da compreensão do prezado Sr atenciosamente valdez Manoel da Silva

Vc tinha 5 anos para mover ação...ou vc ou seu representante legal nao o fizeram entao nao cabe mais ação.

Doutor naquela época de 1987 não tínhamos o conhecimento e fizemos vários requerimentos administrativos só em 1996 é que conseguimos entrar com à competente ação ordinária e depois entramos com várias ações na justiça Federal de primeira instância de João Pessoa Paraíba e mesmo assim não existe algum direito

Nao importa se à epoca nao tinham conhecimento... Lei de introdução ao direito brasileiro diz?que?a ninguem é dado o direito de alegar desconhecimento da lei. Vc disse que entrou com ação. Pergunto qual foi a decisao judicial?

Doutor boa tarde, mas uma dúvida, por gentileza, gostaria de saber se requerimentos administrativos antes de completar o prazo prescricional possui o condão de interromper prazo prescricional contra Fazenda pública

Vc disse que ingressou com ação em 96 qual foi o resultado dessas açoes

Doutor boa tarde vou ter que dar uma olhada nos processos, verificar para poder lhe informar com precisão

Imagino que o juiz tenha julgado improcedente se foi julgado improcedente e transitou em julgado nao ha o que ser feito. Quanto aos requerimentos adm eles eles nao interrompem o prazo prescricional...so suspendem.