Doação de herança
Meus pais faleceram, foi feito inventário do único imóvel avaliado em 50.000. O inventário foi finalizado em 2015 formalizando a partilha em 1/6 para cada filho e como somente um filho mora no imóvel, os outros cinco irmãos querem doar a parte que cabe a cada um para esse irmão que mora na casa para que tudo fique certo. Devemos entrar em juízo para fazer essa doação ou somente em um cartório já resolveria isso?
O ITBI é pago ao Município sempre que alguém vende um imóvel a fim de transferir a propriedade do bem para o novo proprietário, o ITCMD é pago ao Estado, servindo para transferir a titularidade do imóvel para o novo proprietário, porém apenas nos casos de herança e doação (situações não onerosas), por isso, estranhei a cobrança do ITBI no inventário, porém, o ITCMD será devido na doação.
O ITBI é pago ao Município sempre que alguém vende um imóvel a fim de transferir a propriedade do bem para o novo proprietário, o ITCMD é pago ao Estado, servindo para transferir a titularidade do imóvel para o novo proprietário, porém apenas nos casos de herança e doação (situações não onerosas), por isso, estranhei a cobrança do ITBI no inventário, assim, o ITCMD será devido na doação.
