Meus pais faleceram, foi feito inventário do único imóvel avaliado em 50.000. O inventário foi finalizado em 2015 formalizando a partilha em 1/6 para cada filho e como somente um filho mora no imóvel, os outros cinco irmãos querem doar a parte que cabe a cada um para esse irmão que mora na casa para que tudo fique certo. Devemos entrar em juízo para fazer essa doação ou somente em um cartório já resolveria isso?
No Cartório de Notas é o correto.
Vocês deveriam ter renunciado de forma abdicativa nos autos do inventário, assim, não teriam que pagar o ITCMD.
Então teremos que pagar esse imposto mesmo tendo pago o ITBI durante o processo de inventario?
Sim, é um imposto Estadual.
No inventário, houve permuta ou compra e venda de um imóvel?
Não, só foi feita q partilha desde único imóvel
*deste
O ITBI é pago ao Município sempre que alguém vende um imóvel a fim de transferir a propriedade do bem para o novo proprietário, o ITCMD é pago ao Estado, servindo para transferir a titularidade do imóvel para o novo proprietário, porém apenas nos casos de herança e doação (situações não onerosas), por isso, estranhei a cobrança do ITBI no inventário, porém, o ITCMD será devido na doação.
O ITBI é pago ao Município sempre que alguém vende um imóvel a fim de transferir a propriedade do bem para o novo proprietário, o ITCMD é pago ao Estado, servindo para transferir a titularidade do imóvel para o novo proprietário, porém apenas nos casos de herança e doação (situações não onerosas), por isso, estranhei a cobrança do ITBI no inventário, assim, o ITCMD será devido na doação.
Muitas vezes, o ITBI é cobrado indevidamente nos autos do inventário.
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