Respostas

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    J

    JURIDIQUES Segunda, 26 de julho de 2021, 10h52min

    depende do tipo de crime e se o indivíduo é primário ou reincidente

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    ?

    Desconhecido Segunda, 26 de julho de 2021, 10h57min

    Tráfico de drogas e reencidente

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    J

    JURIDIQUES Segunda, 26 de julho de 2021, 11h16min

    Se é tráfico e ele é reincidente, ele deverá se enquadrar no cálculo de 3/5 para progressão para o regime semi-aberto.
    Se ele foi condenado a 11 anos exatos, ele terá direito a progressão de regime apenas após com 6 anos e 7 meses no regime fechado

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