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Enquanto morava no Brasil, por ser Geógrafo, eu tinha meu registro profissional junto ao CREA . Uma vez que me mudei do país, simplesmente parei de pagar a mensalidade/anuidade. Recentemente recebi um email do setor jurídico do CREA, alegando que estou em dívida referente ao período de 2014 a 2017, resultando num total de R$ 4.566,63. O então me pede para assinar um termo de confissão de dívida para que eles me enviem o boleto no valor da dívida. A minha pergunta é: isso é legal? Alegar que meu registro ficou ativo mesmo depois que eu parei de pagar a mensalidade? Segundo o CREA, enquanto eu não "desativar" meu registro, independente se utilizo os serviços CREA ou não, tenho que seguir pagando.

Respostas

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    J

    JURIDIQUES Quarta, 28 de julho de 2021, 10h47min

    O credor possui 5 anos para cobrar os devedores.
    Assim entendo que as dívidas de 2014 e 2015 encontram-se prescritas. Devendo ainda ser observada a data de lançamento da dívida de 2016 (dependendo da data poderá ter ocorrido a prescrição também).
    De fato, enquanto não realizar a baixa do Registro você poderá ficar com débitos em aberto.
    Sugiro que não assina a confissão e realize a baixa imediatamente o CREA para que não gere mais dívidas.

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    ?

    Desconhecido Quinta, 29 de julho de 2021, 6h40min

    Muito obrigado!

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    G

    Gbs Quinta, 29 de julho de 2021, 7h07min

    Os ultimos 5 anos sao devidos sem duvidas...

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