CAROS, MINHA MÃE POSSUI UM CARTÃO DE CRÉDITO E TEM CONTA NO BANCO ITAÚ. A MINHA IRMÃ QUE É DEFICIENTE TEM CONTA NO BANERJ E RECEBE PENSÃO , POIS O MEU PAI FALECEU. O ITAÚ DESONTOU O VALOR DA FATURA DO CARTÃO DA MINHA MÃE, NA CONTA DA MINHA IRMÃ E A MINHA MÃE NÃO PÔDE REALIZAR O SAQUE. MINHA MÃE QUER MOVER UMA AÇÃO CONTRA O BANCO ITAÚ E BANERJ, POIS AMBOS REALIZARAM DESCONTO NA CONTA DA MINHA IRMÃ SEM AUTORIZAÇÃO E A CONTA NÃO ERA DA MINHA MÃE E SIM DA MINHA IRMÃ. MINHA MÃE PODE MOVER A AÇÃO NO JUIZADO, JÁ QUE O CARTÃO É DELA E A MINHA IRMÃ É MENOR DE IDADE ? EX, A FILHA REPRESENTADA PELA MÃE OU A MINHA MÃE PODE MOVER A AÇÃO NO NOME DELA MESMO?

Respostas

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    Danilo Ribeiro Segunda, 13 de setembro de 2004, 0h15min

    De acordo com a Lei dos Juizados, só poderão ser autores pessoas físicas capazes. Se o dano foi à sua irmã, creio que a ação deverá ser proposta na Justiça Comum. Sua mãe é representante legal dela e não substituto processual, para poder pedir em nome próprio.

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