nao é preciso 30 dias p solucionar o vicio
quais sao as tres hipoteses onde o consumindor nao esta obrigado a aguardar 30 dias p o fornecedor tentar solucionar o vicio
Respostas
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Seja o primeiro a seguir
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? Luis Henrique da Silva Marques Terça, 14 de setembro de 2004, 11h50min
Prezado Gilberto,
As hipóteses estão previstas no $3º do artigo 18.
Portanto, para fazer uso imediato das alternativas dos incisos I, II e III do $ 1º, há que estar presente pelo menos uma das quatro seguintes hipóteses:
a) Em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas:
a.1) pode comprometer a qualidade do produto.
a.2) pode comprometer as características do produto
a.3) diminua o valor do produto
a.4) quando se tratar de produto essencial
Eu poderia te citar alguns exemplos trazidos pela doutrina para elucidar a questão.
Um exemplo relativo à letra " a.1"- A queima do circuito eletrônico do computador
Exemplo relativo à letra " a.2"- Automóvel importado, com rodas originais que se partiram, não havendo peças de reposição.
Exemplo relativo à letra " a.3"- Automóvel cujo motor fundiu.
Nota- se pelos exemplos que, acertadamente, a norma dá ao consumidor a possibilidade do exercício imediato das prerrogativas do $ 1º sempre que o vício não puder ser desfeito ou não puder trazer o produto ao status quo ante.
